O que é união estável?

O casal pode formalizar a existência da união através da escritura pública declaratória de união estável ;

É a relação de convivência entre duas pessoas (de sexos diferentes ou do mesmo sexo), configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.

O casal pode formalizar a existência da união através da escritura pública declaratória de união estável em cartório está pode ser posteriormente convertida em casamento. Ou seja, a união estável é um processo que garante, perante a lei, a convivência entre duas pessoas, e pode ser realizada por meio de escritura pública em cartório ou por declaração particular por advogado, sendo que a primeira pode ser convertida em casamento, ambas podem ser averbadas nos cartórios de Registro Civil.

Cabral e Kronbauer Advogados Associados. OAB/RS sob o nº 5348.
Fabio Scheuer Kronbauer. OAB/RS sob o nº 77946.
Especialista em direito previdenciário.