Quais são os documentos necessários para fazer uma Escritura Pública de União Estável?

A declaração de união estável realizada por Escritura Pública em Cartório de Notas requer a apresentação de alguns documentos.

A declaração de união estável realizada por Escritura Pública em Cartório de Notas requer a apresentação dos seguintes documentos:

– Registro Geral (RG) original;

– Cadastro de Pessoa Física (CPF) original;

– No caso de viúvo ou divorciado, Certidão de casamento;

– No caso de solteiros, Certidão de Nascimento;

– Comprovante de residência;

– Definição sobre regime de bens;

– Documento com a declaração sobre a convivência do casal.

Cabral e Kronbauer Advogados Associados. OAB/RS sob o nº 5348.
Fabio Scheuer Kronbauer. OAB/RS sob o nº 77946.
Especialista em direito previdenciário