Tenho direito a receber indenização por Dano Moral?

Sofri cobranças por serviços de telefonia e de internet que não contratei. O que fazer?

Sofri cobranças por serviços de telefonia e de internet que não contratei, resolvi pagar para evitar que meu nome fosse inserido em órgãos de proteção de crédito, em função disso tenho direito de receber indenização?

O envio de cobranças indevidas e o seu pagamento não tem gerado dano moral!

Para isso ocorrer o consumidor precisa comprovar que essas cobranças são reiteradas, ou seja, que vem se repetindo mesmo depois da reclamação ou do pedido de cancelamento.

Para fazer essa comprovação o consumidor tem que anotar os números e datas dos protocolos de reclamações e pedidos de cancelamento da cobrança.

Existem decisões judiciais condenando as empresas de telefonia e internet no pagamento de danos morais e também na devolução dos valores indevidamente cobrados.

O Poder Judiciário tem entendido que as empresas de telefonia e internet tem o dever de pagar indenização porque nesses casos fica provado que o consumidor foi tratado com descaso e negligência.

Sendo assim, para receber indenização, é de grande importância que o consumidor tenha o cuidado de guardar os comprovantes dos pagamentos, mas também anote as datas e os números dos protocolos sempre que fizer alguma reclamação ou pedido de cancelamento.

Cabral e Kronbauer Advogados Associados. OAB/RS sob o nº 5348.
Fabio Scheuer Kronbauer. OAB/RS sob o nº 77946.
Especialista em direito previdenciário.